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sexta-feira, 7 de outubro de 2011

O Prefeito e o pesadelo das desfiliações.


No ultimo dia de filiações para pretensos candidatos a cargo majoritário e proporcional a correria é geral. De um lado a busca por uma sigla partidária, do outro o aborrecimento pela perca de filiados.

O mais prejudicado com as ultimas filiações foi sem sombra de dúvidas o atual governo municipal. Com um palanque recheado em sua ultima eleição, fato que o ajudou a angariar um presente da população pereirense no valor de cinco mil 443 votos, o líder do PRB agora sofre o desgaste natural de qualquer Governo.

Há quase oito anos no poder e sem mudar o jeito próprio de administrar, o atual Gestor amargou duas derrotas na câmara municipal e não soube fazer nenhuma manobra política. Ao se ater da situação cuidou de mudar isso e hoje conta com cinco dos nove vereadores. O problema é que mesmo sendo um dos mais conhecedores da política local o gestor não consegue segurar aqueles que lhe garantiram a “folgosa” eleição.

O atual gestor foi candidato três vezes, perdeu um e ganhou duas. As suas duas ultimas vitórias teve o apoio do seu vice-prefeito que foi decisivo para que o mesmo conseguisse tal feito. A questão é que o vice-prefeito que o ajudou decisivamente com a sua imagem agora não está no mesmo palanque. O Vice - Prefeito Amar agora puxa o cordão de filiados e vai se consagrando como o grande nome de pretensos candidatos ao paço municipal. Com apoio do PR, PT, PMDB, PHS, PDT, PSDB, DEM além de outros partidos que deseja ampliar esse cordão o vice-prefeito se sente a vontade para fazer a sua política natural.

O palanque do atual gestor municipal não poderá mais contar com Claudio Nogueira, Socorrinha Virginio, Leni Freitas, Paulo dos Correios e Eugênio das Crioulas, esses foram candidatos a vereadores na ultima eleição e ajudaram de forma direta na reeleição do atual Prefeito. A desfiliação de Eugênio das Crioulas do PRB e filiação ao DEM suaram como fator negativo para o projeto político do prefeito de continuar no poder. Eugênio deixa a base governista e conseqüentemente a vaga de vereador que assumiu como suplente. O fato é que o vereador passa a ser um dos grandes nomes da futura coligação e deve receber o reconhecimento não só da população de crioulas, mas de todos que o admiraram pela coragem.
Ednaldo da Farmácia, Sergio de Antônio de Doca, Antônio de Doca, Professor Arimacy e tantas outras lideranças que ajudaram na linha de frente da reeleição do gestor também não compartilha mais do projeto de continuação do poder, a verdade é que o líder do PRB perde militantes de peso e deve sofrer para “tapar” esses buracos.
O ex-candidato a prefeito Dawidson Almeida (PDT), os candidatos a vereadores do partido Marcelo e Fernando de Rodão, Nego Abidoral além de Elisangela Domingos devem compor a linha de frente de oposição a atual administração e mesmo com a pequena votação da ultima eleição devem migrar os votos para o candidato contrario ao do prefeito.
O Gestor sabe das percas e também compreende que não somou votos desde a sua ultima eleição. Se contabilizarmos os votos dos candidatos a vereadores que migraram para a oposição, totalizamos 1.700 votos perdidos, sem falar nas famílias, cabos eleitorais e lideranças que acabam de se engajar no processo de mudança.

De um lado o trabalho da atual administração deve servir de discurso para o próximo pleito, do outro um candidato popular, sem rejeição, com um potencial de votos alem do imaginável e com apoio de peso. O Vice-prefeito Amar vai costurando os apoios e já comemora o fato de ter pré-candidatos a vereador em todas as regiões do município.

Amar foi mais longe, aderiu ao PSD, novo partido nacional e que no ceará tem o comando do Governador Cid Gomes. Com isso, o vice-prefeito ganha apoio do governo e tira a exclusividade do gestor que em Pereiro deve ficar com PRB e PSB também da base do Governo Estadual.

Partidarismos a parte, Neto Estevam deve chegar à eleição fortalecido pelo trabalho realizado em infra-estrutura e as regalias que o poder oferece. Lançará seu sucessor fortalecido, mas, encontrará pela frente um “páreo duro”. O atual gestor não terá apenas um concorrente e sim vários: O desgaste natural, um concorrente popular que conhece os quatro cantos do município e tem experiência de mais de vinte anos na vida pública, um eleitorado diferente sintonizado nas novas mídias sociais, um grupo unido e criativo e o principal, um desejo indiscutível do povo de renovação política.

Por: Jornalista Damião Flávio Silveira

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Pelo asfalto da cidade.


Certamente as pessoas que visitaram a nossa cidade nessas festas de padroeiros se depararam com um lugar diferente. Fora uma micareta em plena festa de padroeiros, Pereiro ganhou uma nova cara no que diz respeito à estética da cidade.

Os tratores rodavam de um lado para outro, mostrando que trabalho é o forte do Governo Municipal. Uma placa em frente ao Hotel Municipal divulga que a atual gestão tem obras em várias localidades do município. Isso verdade!
Postos de saúde, estradas, reformas, pavimentações e muita mais muita conversa pôde ser conferida nesses dias.

O revestimento asfáltico para ruas da sede do município divulgado no dia 10 de setembro em praça pública deveria ser em CBUQ sobre pavimentação poliédrica com espessura de 5CM. O anuncio da realização do certame foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 12 de agosto de 2011. Segundo nos informou o Sr. Ermilson dos Santos Queiroz – Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, ao todo foram licitados 15 mil 701 metros quadrados de asfalto totalmente financiado com recursos do Tesouro Municipal.

O CBUQ é um dos revestimentos asfálticos mais utilizados nas vias urbanas e rodovias brasileiras. Normalmente é composto por um agregado miúdo (areia), agregado graúdo (brita) e um ligante (CAP – Cimento Asfáltico de Petróleo). A mistura dos agregados com o ligante é realizada à quente em uma usina de asfalto e lançado no local por equipamento adequado conhecido como vibroacabadora.

A escolha desse tipo de revestimento asfáltico visa dar maior durabilidade á obra em questão e evitar os constrangimentos advindos da péssima qualidade do asfalto a frio, também chamado pela população pereirense de “asfalto sonrisal”, que já fora utilizado pela atual administração em outras obras de pavimentação na sede deste município.

A questão é que a população tem sentido o mesmo problema na mais nova obra da Prefeitura Municipal. O asfalto derrete sob a luz do sol e não agüenta o peso dos veículos. Sem sobra de dúvidas a gestão Neto Estevam é um verdadeiro exemplo de trabalho no que diz respeito a obras. O fato é que achamos estranho o empenho da atual gestor para o setor e o esquecimento visível da saúde, educação, agricultura, cultura e assistência social.
Achamos estranho o investimento em tantas obras e a falta de políticas públicas para nossos jovens que se envolve cada dia mais no mundo dos tóxicos.
Estranheza é uma palavra que bem define essa gestão, porque se até mesmo um asfalto que deveria ser composto por um agregado miúdo (areia), agregado graúdo (brita) e um ligante (CAP – Cimento Asfáltico de Petróleo) derrete sob a luz do sol, imagine uma população (Pessoa Física) que há sete anos está carente de atenção.

Por: Jornalista Damião Flávio Silveira - Com informações de Sérgio Santos.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Escolhidos os melhores prefeitos do Ceará, Pereiro fica fora.


Durante reunião da Comissão de Apuração, na manhã desta segunda-feira, dia 19, na Sala de Videoconferência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a PPE, Promoções, Publicidade e Eventos, capitaneada pelo engenheiro Roberto Farias, anunciou os 31 Melhores Prefeitos(as) do Ceará em 2011.
Foram 32 votantes, mais 7.048 votos pela internet e índices oficiais (os Melhores), em: saúde, educação, IDH e qualidade do Meio Ambiente fornecidos por entidades das diversas esferas do governo.
Após a apuração comandada pelo Dr. Irapuam Diniz Aguiar (que representou o irmão, Ministro Ubiratan, do TCU), Dr. Luiz Dias (que representou o TCE, Tribunal de Contas do Estado), Dr. Luiz Sérgio Gadelha Vieira (que representou o TCM), Leonardo Farias (da PPE) e o jornalista Antonio Viana (que foi o escrutinador), foi conhecida a lista dos Melhores (Veja abaixo).
Escolhidos:
Alcançaram as trinta e uma maiores votações (havendo empate na 29ª e 30ª colocações), daí ser considerados os dois, totalizando 31 escolhas, os gestores (as) dos seguintes municípios: Sobral, Brejo Santo, Palhano, Crato, Horizonte, Maranguape, Tauá, Tururu, Alto Santo, Ocara, Pacoti, Várzea Alegre, Capistrano, Viçosa do Ceará, Caucaia, Iguatu, Maracanaú, Itarema, Limoeiro do Norte, Pedra Branca, Quixeramobim, Aquiraz, Morada Nova, Parambu, Tamboril, Redenção, Fortaleza, Icó, Canindé, Lavras da Mangabeira e Russas.
A festa para entrega dos diplomas será dia 11 de outubro, no La Maison Dunas, informou Roberto Farias, Presidente da PPE, idealizador e realizador da promoção que atinge o 24º ano consecutivo.
Curiosidades
Entre os 31 escolhidos quatro são mulheres: prefeitas de Parambu, Fortaleza, Redenção e Lavras da Mangabeira.
Os municípios de Alto Santo, Capistrano, Lavras da Mangabeira e Palhano tiveram seus gestores escolhidos pela primeira vez na história da promoção. Sem dúvida, uma vitória a mais pelo ineditismo para os prefeitos escolhidos.
Colegiado de Jurado
1. Dr. Leônidas Cristino -Ministro da República;
2. Ministro Ubiratan Aguiar – Tribunal de Contas da União;
3. Dr. Raul Araújo – Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
4. Dr. Haroldo Rodrigues – Desembargador Tribunal de Justiça;
5. Dr. Domingos Filho – Vice Governador do Estado do Ceará;
6. Deputado Roberto Cláudio – Presidente da Assembleia Legislativa do Ceará;
7. Dr. Ciro Gomes – Ex-Governador e Ex-Ministro;
8. Dr. Valdomiro Távora – Presidente do Tribunal de Contas do Estado;
9. Dr. Luiz Sérgio Vieira – Economista;
10. Dr. Lúcio Alcântara – Ex-Governador e Ex-Senador;
11. Senador José Pimentel -Ex-Ministro da Previdência;
12. Senador Eunício Oliveira – Ex-Ministro das Comunicações;
13. Senador Inácio Arruda;
14. Dr. Marcos Cals – Ex-Presidente da Assembleia Legislativa;
15. Sr. Paulo Oliveira – Comunicador da TV Diário e Rádio Verdes Mares;
16. Sr. Darlan Leite- Presidente da AMTUR;
17. Prof. Assis Araripe – Reitor da UECE;
18. Dr. Antonio Colaço – Reitor da UVA;
19. Sr. Nelson Gonçalves – Diretor da Rede TV;
20. Dr. Robério Gress – Chefe de Gabinete do Presidente do Banco do Nordeste;
21. Sr. Aderson Maia – Presidente do Sindicato dos Radialistas;
22. Sr. Osvaldo Magalhães – Chefe do Dep. Comercial Interior Diário do Nordeste;
23. Sra. Valéria Feitosa – Editora do Interior do Diário do Nordeste;
24. Sr. Edilmar Norões – Jornalista;
25. Sr. Lúcio Brasileiro – Colunista do Jornal O POVO/TV Jangadeiro;
26. Sr. Augusto César Benevides – Diretor da TV Ceará;
27. Sr. Roberto Moreira – Diretor da TV Diário;
28. Sr. Domingos Távora/José Távora Costa – Radialista do Interior;
29. Sr. Antonio Viana -Jornalista, Radialista Municipalista;
30 Sr. Wolker Gomes – Rádio Cidade AM;
31. Sr. André Luiz – Sistema AVOL;
32. Voto SEBRAE/CE.


terça-feira, 13 de setembro de 2011

Prefeito Neto Estevam assina ordem de serviço em tom de desespero.

A ação do Prefeito Neto Estevam na ultima segunda-feira é desesperadora. Após o ato público contra corrupção e promoção da propriedade administrativa realizado no ultimo sábado, o gestor municipal deu prova do seu descontrole emocional e cuidou logo de fazer um evento as pressas para difamar os enfrentantes do movimento.
Com um discurso sem norte, movido pelo ódio, o evento que deveria ser a assinatura da ordem de serviço para o serviço de “asfalto” da cidade deixou claro que o gestor tem algo a esconder. O prefeito fez questão de citar nomes e criar um currículo maldoso e difamativo de gente que trabalha e luta.
As colocações do Prefeito Neto Estevam em dizer que este Jornalista vai a Pereiro se divertir e só faz difamar a cidade é pura covardia. Sabem bem o prefeito que não dou uma de jornalista, eu sou Jornalista, formado pela Faculdades Nordeste – FANOR e cursando especialização em marketing na mesma instituição. Sabe o prefeito que sou repórter e produtor da Rádio Fm Assembleia 96,7 e TV Assembleia canal 30 da Assembleia Legislativa do Ceará, sabe o prefeito que sou sindicalizado no sindicato dos jornalista do Estado do Ceará – SIDJORCE, sabe o prefeito que conheço a fundo a realidade do meu município. 
Ao Senhor Neto Estevam, (Formado pela Faculdade da mentira) a nossa luta começa agora, ao contrario do senhor tem gente que ainda acredita numa sociedade mais justa, sem intimidação e sem violência. O senhor não irá me intimidar com palavras ou ações e as colocações proferidas pelo senhor é algo repudiante por qualquer profissional da área de comunicação ou da política.
Nunca fiz política por fazer, nunca defendi projeto particular de nenhum político, faço política por amor a minha terra, e se aos finais de semanas curto minha folga nos bares da cidade com amigos e família é por que tenho o direito como qualquer cidadão ao lazer. Se penso como penso da política praticada por Vossa Excelência, é porque para mim falta o direito básico mais importante para o meu povo, a “liberdade de ir e vim”.
O senhor prefeito foi infeliz nas suas colocações na ultima segunda-feira em praça pública (para uma platéia de pouco mais de vinte pessoas), difamando não só a mim, mas a cidadãos de bem que conhecem e querem o melhor para Pereiro. Gostaria carecidamente de pedir a esse senhor “que se diz prefeito” que antes de falar de mim fizesse uma pesquisa sobre minha história e procurasse saber de onde vim, o que tenho, o que faço, quem eu sou, se conheço Pereiro, se posso fazer ou faço algo por Pereiro, se já me envolvi com algo ilícito, se tenho processo na justiça, se já bati em alguém, se já trair alguém, se já mentir em cima de palanque, se vivo me escondendo do povo, se vivo bebendo e não me controlando, se tenho trabalho ou não, se já destruir alguma família, se não costumo ir a igreja, se desrespeito as pessoas mesmo que elas sejam de partidos diferentes, se  enriqueci em sete anos com um salário de pouco mais de 10 mil por mês  . Já se referindo ao senhor Neto Estevam eu nem preciso fazer essa pesquisa e nem subir em palanque para dizer por que o povo já sabe, e caso tenha alguém que ainda não saiba, esse “Jornalista por formação” fará o seu trabalho de informar.

Por: Jornalista Damião Flávio Silveira

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

PARECE QUE TRANSPARÊNCIA NÃO É MESMO O FORTE DO PREFEITO NETO ESTEVAM


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Não é novidade pra ninguém a extrema dificuldade da atual administração em cumprir as determinações legais que disciplinam a obrigatoriedade da prestação de contas aos órgãos de controle externo, muito pelo contrário, são corriqueiras as queixas e reclamações da câmara municipal e dos conselhos municipais dando conta do atraso no envio das prestações de contas do executivo.

Parece que essa dificuldade em cumprir a lei, tem provocado atraso, inclusive, no envio das prestações de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Porém, o tribunal não deixou por menos, e vem aplicando sucessivas sansões ao Prefeito Neto Estevam como podemos constatar a seguir, nas decisões publicadas no diário Oficial do Estado nos últimos dias.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III No119  FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2011
“PROCESSO No9.688/10 - ACÓRDÃO No2.703/2.011
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO
NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009
RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO ESTEVAM NETO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR
ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, por maioria, com impedimento do senhor Auditor Manassés Pedrosa Cavalcante, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Pereiro, relativa ao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Raimundo Estevam Neto, com aplicação de multa ao responsável no valor total de R$45.328,20 (quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte centavos), em face ao envio
 intempestivo a este TCM, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF relativo ao 2o semestre do exercício financeiro de 2009, bem como, a publicação fora do prazo legal do referido relatório. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator. Absteve-se de votar o senhor Auditor Manassés Pedrosa Cavalcante, que declarou seu impedimento com base no §4o do Art.79 da Constituição Estadual c/c parágrafo único do Art.60 do Regimento Interno deste TCM, por ter emitido parecer nos referidos autos.”

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III No119 FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2011
PROCESSO No12.999/10 - ACÓRDÃO No2.877/2.011
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO
NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.010
RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO ESTEVAM NETO
RELATOR: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES FIGUEIREDO
ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA da Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Pereiro, relativa ao exercício financeiro de 2.010, de responsabilidade do senhor Raimundo Estevam Neto, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$300,00 (trezentos reais), em face do envio intempestivo a este TCM, dos disquetes da Prestação de Contas Mensal, por meio do Sistema de Informações Municipais - SIM, relativa ao mês de janeiro do exercício financeiro de 2.010. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator.
“DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO III No135 FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2011
PROCESSO No9.689/10 - ACÓRDÃO No3.195/2.011
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO
NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DE 2.009
RESPONSÁVEL: SR. RAIMUNDO ESTEVAM NETO
RELATOR: SR. AUDITOR MANASSÉS PEDROSA CAVALCANTE
ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, pela PROCEDÊNCIA PARCIAL da Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Pereiro, relativa ao exercício financeiro de 2.009, de responsabilidade do senhor Raimundo Estevam Neto, com aplicação de multa ao responsável no valor de R$1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos), em face ao envio intempestivo a este TCM, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO, relativo ao 6o bimestre do exercício
financeiro de 2.009. Facultado o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de recurso de reconsideração e/ou recolhimento aos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Após o trânsito em julgado da decisão e não recolhida a multa acima indicada, representar ao Ministério Público Estadual. Determinações e recomendações nos termos do voto do relator”.


Pelo que podemos constatar, em curto período de tempo, a nossa augusta corte de contas aplicou nada menos que três sansões ao Prefeito Neto Estevam, totalizando o valor de R$ 46.692,30 (quarenta e seis mil e seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos), todas por descumprimento dos prazos legais para envio de relatórios relacionados a suas contas de governo.

Bom exemplo para que a Câmara Municipal e os Conselhos Municipais descruzem os braços e façam valer a prescrição legal através da justiça.


Antônio Sérgio Santo da Silva
Presidente do Partido dos Trabalhadores de Pereiro.

COMPRA DE HILUX PARA O GABINETE REVELA TENTATIVA DE ABAFAR SUSPEITAS SOBRE IRREGULARIDADES NA LOCAÇÃO DA “CAMIONETE PRADO DO PEREIRO”


Após os rumores sobre representação de Notícia Crime protocolada na Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra Administração Pública (PROCAP) sobre suposta irregularidade na contratação de empresa para locação do veículo do Prefeito, saiu no Diário Oficial do Estado do dia 03 de agosto de 2011, o Extrato do Instrumento Contratual resultante da Dispensa de Licitação nº 2907.01/2011, cujo objeto é a aquisição de veículo caminhonete, cabine fechada, 0KM, para ficar a disposição do Gabinete do Prefeito Municipal de Pereiro.

A aquisição desse veículo demonstra uma clara tentativa de afastar as suspeitas e questionamentos que pairam sobre a legalidade e a lisura dos processos licitatórios para locação da Camionete PRADO do Prefeito.

É de sabença geral que desde o ano de 2009 o Prefeito Neto Estevam circula no mesmo veículo, apesar do serviço de locação deste, ter sido prestado por três empresas diferentes durante o período de 2009 a 2011. A ultima contratada, para este ano de 2011, inclusive, é antigo fornecedor do município, que atuava na área da construção civil e obras públicas e agora atua também alugando veículos para a prefeitura.

O veículo comprado foi uma Hilux SW4 preta pelo valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).

Considerando os valores pagos pelo Gabinete do Prefeito pela locação do veículo PRADO utilizado pelo chefe do executivo municipal desde 2009, que ao final do ano deverão alcançar a quantia de R$ 196.120,00 (cento e noventa e seis mil e cento e vinte reais), pode-se concluir que a aquisição do novo veículo, apesar do elevado valor para os padrões do nosso município, foi um bom negócio para a municipalidade, haja vista que este será incorporado ao patrimônio do município por um valor menor que o pago pela locação daquele.

Alvo de críticas e questionamentos na mídia local, sobretudo no Programa Mesa Redonda da rádio Pereiro FM, a locação de veículos como o do Gabinete do Prefeito e o da Secretaria de Educação, sempre levantaram suspeitas quanto a existência de ilicitudes em processos licitatórios.

Segundo denuncia formulada à PROCAP, encontra-se registrado no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a licitação para o “aluguel” da “Camionete PRADO do Prefeito” para o ano de 2009 com a empresa G. F. CALIXTO SERVIÇOS URBANOS (CNPJ: 07.157.208.0001-68) recebendo por este “serviço”, a quantia de R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais).

Para o ano de 2010, o mesmo Portal da Transparência revela a prestação do mesmo “serviço”, utilizando o mesmo veículo, mas, desta feita, pela empresa VICENTE ALVES DA COSTA – ME (CNPJ: 07.289.958/0001-93) que amealhou por este “serviço” a soma de RS 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais).

Já neste ano de 2011, através da licitação na modalidade Carta Convite nº 2712.01/2010, a contratada para o mesmo “serviço”, com o mesmo veículo, foi a empresa WA – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 07.194.538/0001-23) pelo valor de R$ 67.320,00 (sessenta e sete mil e trezentos e vinte reais).

Por óbvio, conclui a denuncia, “o aluguel do mesmo veículo através de três empresas diferentes denota fraude ao processo licitatório e é indício de Improbidade Administrativa que importa em enriquecimento ilícito...”.

O fato é que com os rumores dessa denúncia, o Prefeito Neto Estevam não quis esperar por tempo ruim e logo tratou de comprar um veículo para o Gabinete, tentando com isso, dissipar os questionamentos derivados dos contratos em tela.

O pior de tudo, é que o poder responsável pela fiscalização do Executivo, também apresenta comportamento semelhante. Neste sentido, os dados do Portal da Transparência revelam que após a doação de um veículo VW Gol, ainda em bom estado de conservação, para que a Prefeitura o colocasse em aste pública, a Câmara Municipal também contratou, ainda no ano de 2009, pelo valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a empresa G. F. CALIXTO SERVIÇOS URBANOS (CNPJ: 07.157.208.0001-68) para prestação de “serviços” na locação de um outro veículo VW Gol 1.6.

No ano de 2010, essa mesma empresa recebeu mais R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pelos mesmos “serviços”, mantendo o mesmo veículo.

Por fim, neste ano de 2011, a empresa D.R. CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ: 09.265.518/0001-21) foi a contratada para prestar o mesmo “serviço”, com o mesmo veículo, pelo mesmo exato preço (R$ 2.000,00 mensais) totalizando a soma de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) no ano.

Ao todo, ao final deste ano, o valor pago pela contratação dos “serviços” de locação de veículo, deve alcançar a quantia de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), ou seja, valor suficiente para a compra de pelo menos dois veículos semelhantes ao locado.

Precisamos dar um basta em tudo isso!

Precisamos mais do que nunca, praticarmos o exercício da cidadania, fiscalizando e denunciando a má gestão do dinheiro público.

Entendo que o silêncio das autoridades constituídas, dos partidos políticos e dos lideres dos movimentos sociais diante dos fatos escalabrosos com os quais nos deparamos corriqueiramente, só contribui para aprofundar a descrença do povo nas pessoas que governam esse país e para fortalecer o conformismo diante dos atos de corrupção que assolam nossos governos. Quem nunca ouviu: “ah, mas todos roubam” ou “ele rouba mais faz”, ou ainda,

Por isso, façamos a nossa parte. Afinal, com um maior controle social das contas públicas podemos coibir os desvios e garantir que a aplicação dos recursos públicos sirva para aquilo que realmente é do interesse público, ou seja, para a melhoria da saúde, educação, da segurança, em fim, dos serviços públicos em geral. Só assim poderemos alcançar uma elevação dos níveis de bem estar de todo o povo.

Pereiro, 13 de agosto de 2011.

Antônio Sérgio Santos da Silva
Presidente do Partido dos Trabalhadores de Pereiro.