A aquisição desse veículo demonstra uma clara tentativa de afastar as suspeitas e questionamentos que pairam sobre a legalidade e a lisura dos processos licitatórios para locação da Camionete PRADO do Prefeito.
É de sabença geral que desde o ano de 2009 o Prefeito Neto Estevam circula no mesmo veículo, apesar do serviço de locação deste, ter sido prestado por três empresas diferentes durante o período de 2009 a 2011. A ultima contratada, para este ano de 2011, inclusive, é antigo fornecedor do município, que atuava na área da construção civil e obras públicas e agora atua também alugando veículos para a prefeitura.
O veículo comprado foi uma Hilux SW4 preta pelo valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Considerando os valores pagos pelo Gabinete do Prefeito pela locação do veículo PRADO utilizado pelo chefe do executivo municipal desde 2009, que ao final do ano deverão alcançar a quantia de R$ 196.120,00 (cento e noventa e seis mil e cento e vinte reais), pode-se concluir que a aquisição do novo veículo, apesar do elevado valor para os padrões do nosso município, foi um bom negócio para a municipalidade, haja vista que este será incorporado ao patrimônio do município por um valor menor que o pago pela locação daquele.
Alvo de críticas e questionamentos na mídia local, sobretudo no Programa Mesa Redonda da rádio Pereiro FM, a locação de veículos como o do Gabinete do Prefeito e o da Secretaria de Educação, sempre levantaram suspeitas quanto a existência de ilicitudes em processos licitatórios.
Segundo denuncia formulada à PROCAP, encontra-se registrado no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a licitação para o “aluguel” da “Camionete PRADO do Prefeito” para o ano de 2009 com a empresa G. F. CALIXTO SERVIÇOS URBANOS (CNPJ: 07.157.208.0001-68) recebendo por este “serviço”, a quantia de R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais).
Para o ano de 2010, o mesmo Portal da Transparência revela a prestação do mesmo “serviço”, utilizando o mesmo veículo, mas, desta feita, pela empresa VICENTE ALVES DA COSTA – ME (CNPJ: 07.289.958/0001-93) que amealhou por este “serviço” a soma de RS 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais).
Já neste ano de 2011, através da licitação na modalidade Carta Convite nº 2712.01/2010, a contratada para o mesmo “serviço”, com o mesmo veículo, foi a empresa WA – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 07.194.538/0001-23) pelo valor de R$ 67.320,00 (sessenta e sete mil e trezentos e vinte reais).
Por óbvio, conclui a denuncia, “o aluguel do mesmo veículo através de três empresas diferentes denota fraude ao processo licitatório e é indício de Improbidade Administrativa que importa em enriquecimento ilícito...”.
O fato é que com os rumores dessa denúncia, o Prefeito Neto Estevam não quis esperar por tempo ruim e logo tratou de comprar um veículo para o Gabinete, tentando com isso, dissipar os questionamentos derivados dos contratos em tela.
O pior de tudo, é que o poder responsável pela fiscalização do Executivo, também apresenta comportamento semelhante. Neste sentido, os dados do Portal da Transparência revelam que após a doação de um veículo VW Gol, ainda em bom estado de conservação, para que a Prefeitura o colocasse em aste pública, a Câmara Municipal também contratou, ainda no ano de 2009, pelo valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a empresa G. F. CALIXTO SERVIÇOS URBANOS (CNPJ: 07.157.208.0001-68) para prestação de “serviços” na locação de um outro veículo VW Gol 1.6.
No ano de 2010, essa mesma empresa recebeu mais R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pelos mesmos “serviços”, mantendo o mesmo veículo.
Por fim, neste ano de 2011, a empresa D.R. CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA (CNPJ: 09.265.518/0001-21) foi a contratada para prestar o mesmo “serviço”, com o mesmo veículo, pelo mesmo exato preço (R$ 2.000,00 mensais) totalizando a soma de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) no ano.
Ao todo, ao final deste ano, o valor pago pela contratação dos “serviços” de locação de veículo, deve alcançar a quantia de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), ou seja, valor suficiente para a compra de pelo menos dois veículos semelhantes ao locado.
Precisamos dar um basta em tudo isso!
Precisamos mais do que nunca, praticarmos o exercício da cidadania, fiscalizando e denunciando a má gestão do dinheiro público.
Entendo que o silêncio das autoridades constituídas, dos partidos políticos e dos lideres dos movimentos sociais diante dos fatos escalabrosos com os quais nos deparamos corriqueiramente, só contribui para aprofundar a descrença do povo nas pessoas que governam esse país e para fortalecer o conformismo diante dos atos de corrupção que assolam nossos governos. Quem nunca ouviu: “ah, mas todos roubam” ou “ele rouba mais faz”, ou ainda,
Por isso, façamos a nossa parte. Afinal, com um maior controle social das contas públicas podemos coibir os desvios e garantir que a aplicação dos recursos públicos sirva para aquilo que realmente é do interesse público, ou seja, para a melhoria da saúde, educação, da segurança, em fim, dos serviços públicos em geral. Só assim poderemos alcançar uma elevação dos níveis de bem estar de todo o povo.
Pereiro, 13 de agosto de 2011.
Antônio Sérgio Santos da Silva
Presidente do Partido dos Trabalhadores de Pereiro.
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